Foi publicada nesta terça, 23, decisão da Justiça Federal que cancela as duas licenças ambientais concedidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAN) para as construções das usinas hidrelétricas Passo São João, em Roque Gonzales (foto abaixo) e Passo São José, em Salvador das Missões, ambas no Rio Ijui e que atingem oito municicípios da região.
Em sua sentença, o juiz da Vara Ambiental Cândido Alfredo Silva Leal Júnior apontou irregularidades no procedimento da Fepam. Segundo ele, “o licenciamento ambiental prévio das duas hidrelétricas somente poderia ser concedido a partir de uma avaliação ambiental integrada dos aproveitamentos hidrelétricos da Bacia do Rio Uruguai, que envolvesse toda a área de abrangência do rio, e não apenas na forma localizada como foi feito”.
A decisão foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pelo Núcleo Amigos da Terra Brasil.
Como até o final da tarde desta terça, 23, as empresas responsáveis pelas obras não haviam sido citadas da decisão, os trabalhos nas obras seguiam normalmente.
As duas usinas estão com suas obras em fase adiantada e a decisão da Justiça Federal não foi vista com bons olhos pelas autoridades dos municípios sedes das usinas, mesmo que, ambas tenham representado um grande impacto ambiental negativo, nestes momentos em que antecede o início de suas operações.
O desmatamento realizado ao longo do Rio Ijui já provoca alterações significativas no clima de Roque Gonzales e não se descarta outros problemas futuros relacionado à doenças, tanto físicas como psíquicas.
Para a construção das duas usinas foram necessárias as desapropriações de mais de quatro mil e trezentos hectares, alguns deles em áreas nobres de produção, principalmente leiteira.
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